Paulo Frontin, sábado, 02 de maio de 2026
0800 700 1210 /
Atendimento: Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Idioma
Página
Endereço: Rua Rui Barbosa, 57
Horário de Funcionamento: O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DESTA SECRETARIA É DAS 08:00 12:00 E 13:00 ÀS 17:00
E-mail: planejamentopaulofrontin@gmail.com
Telefone:
(42) 3543-1381
Competências
A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Integrado tem a competência de planejar as Políticas, Programas e Ações governamentais da administração pública municipal, efetuar as inter-relações dos órgãos públicos nas suas ações.
A Secretaria prevista no caput do Art. 29 articulará o setor produtivo, definindo estratégias e táticas de atração de desenvolvimento integrado e sustentável, elaborando Planos e Projetos Especiais pelo método construtivista e participativo.
A Secretaria promoverá estudos e pesquisas de natureza econômica e social do município e da região, mantendo um banco de dados.
A elaboração da Política Orçamentária, referente ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA é da responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Integrado.
O acompanhamento dos dispêndios orçamentários, o Relatório Resumido de Execução Orçamentário – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal serão acompanhados pelas Secretarias Municipais: de Planejamento e Desenvolvimento Integrado; e de Administração e Finanças.
Cabe a atribuição de administrar os bens e o patrimônio, as compras, o almoxarifado, os arquivos e o sistema de informática a Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.
A gestão de pessoal, com os dados cadastrais do servidor público, o ingresso do servidor público efetivo através de concurso público, o Regime Jurídico do Servidor Público e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, os contratados por tempo determinado por relevante interesse público, os ocupantes de cargos comissionados a sua nomeação e exoneração serão atribuições do controle da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Integrado.
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Documentos
BASE CARTOGRÁFICA
MODELOS DE REQUERIMENTO
REQUERIMENTO PARA CONSULTA PRÉVIA DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA)
REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA - HABITE -SE
ARQUIVOS
LEI COMPLEMENTAR 07-2025 - DISPÕE O CODIGO DE POSTORURAS DE PAULO FRONTIN
LEI COMPLEMENTAR 05-2025 - SISTEMA VIÁRIO
LEI COMPLEMENTAR 04-2025 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LEI COMPLEMENTAR 02-2025 - DISPÕES SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN
MAPA - ZONEAMENTO DO SOLO RURAL
Fique por dentro dos índices - ver todas
UNIDADE - 2026
R$ 201,53
UNIDADE - 2025
R$ 192,52
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/05/2026
Portal atualizado em: 29/04/2026 14:08:12