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Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1400/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Legislativo e dá outras providências.15/09/2023
1399/2023Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no município de Paulo Frontin – PR e dá outras providências.15/09/2023
276/2023Altera os Artigos 3º, 4º e o Anexo I dos Decreto Municipal 246/2023, e dá outras providências.14/09/2023
85/2023Designa os representantes do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Pronto Atendimento São João Batista de Paulo Frontin.13/09/2023
84/2023Designa a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Pronto Atendimento São João Batista de Paulo Frontin.13/09/2023
83/2023Designa os responsáveis pela avaliação e atualização da REMUME, programação da aquisição de medicamentos, do recebimento de medicamentos adquiridos, da limpeza e higienização dos locais de armazenamento de medicamentos, dispensação de medicamentos.13/09/2023
86/2023Designa os responsáveis pela atualização da delimitação dos territórios da atenção primária; monitoramento e avaliação da execução do Plano Municipal de Saúde 2022 – 2025; e avaliação e atualização dos protocolos municipais.12/09/2023
275/2023Designa Pregoeiro e compões equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão Presencial, e dá outras providências. 06/09/2023
274/2023Convoca a 1ª Conferência Municipal da Juventude.30/08/2023
82/2023Altera Membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria nº. 012/2022.30/08/2023
1398/2023Institui o Dia da Erva-Mate no Município de Paulo Frontin-PR e dá outras providencias. 24/08/2023
1397/2023Institui o Agosto Laranja, mês da conscientização e prevenção de deficiências no âmbito do Município de Paulo Frontin-PR e dá outras providencias. 24/08/2023
1396/2023Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Paulo Frontin – PR. 24/08/2023
1395/2023Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências.24/08/2023
1394/2023Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paulo Frontin/PR e autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 84.650,26 (oitenta quatro mil seiscentos cinquenta reais e vinte seis centavos).24/08/2023
1393/2023Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo e dá outras providências.24/08/2023
273/2023Convoca a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.24/08/2023
81/2023Revoga a Portaria nº. 070/2023 – e determinar que servidor municipal se apresente imediatamente junto ao Departamento de Recursos Humanos.23/08/2023
1392/2023Institui o nome de Vereadora Helena Vieira de Lara Kogut, ao Plenário da Câmara Municipal de Paulo Frontin, e dá outras providências.22/08/2023
1391/2023Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências.22/08/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2020

R$ 141,74

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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