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Constituição Federal
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
422/2025 Decretos Municipais Decreta Ponto Facultativo 30/04/2025
415/2025 Decretos Municipais ERRATA - Convoca a etapa preparatória municipal da 7º Conferência Nacional das Cidades 30/04/2025
71/2025 Portarias Concessão Gratificações 30/04/2025
421/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação e Seleção de Mérito dos Projetos Culturais referentes a Lei Federal nº 14399-2022 - Política Nacional Aldir Blanc - do Munícipio de Paulo Frontin 28/04/2025
420/2025 Decretos Municipais Decreta decretado a suspensão das aulas no Município de Paulo Frontin 28/04/2025
419/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 25/04/2025
416/2025 Decretos Municipais ERRATA - Dispõe sobre autorização para parcelamento do solo urbano 25/04/2025
70/2025 Portarias Nomeação Diretor Técnico do Pronto Atendimento Municipal São João Batista - Pablo Novak Marques 25/04/2025
1477/2025 Leis Ordinárias ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1,171, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN 22/04/2025
1476/2025 Leis Ordinárias Autoriza o poder executivo municipal a promover a dissolução judicial do clube beneficente e recreativo união frontinense 22/04/2025
1475/2025 Leis Ordinárias Altera Lei 1346 de 19 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Criação da Unidade do Sistema de Controle Interno no Município de Paulo Frontin 22/04/2025
418/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 22/04/2025
417/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre autorização para parcelamento do solo urbano 22/04/2025
416/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre autorização para parcelamento do solo urbano 22/04/2025
415/2025 Decretos Municipais Convoca a etapa preparatória municipal da 7º Conferência Nacional das Cidades 22/04/2025
414/2025 Decretos Municipais ERRATA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMEMBRAMENTO E POSTERIOR DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO 22/04/2025
69/2025 Portarias  Exonerar  Chefe de Transparência e Geração de Renda - JOICE RENATA BARILLI 22/04/2025
414/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMEMBRAMENTO E POSTERIOR DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO 15/04/2025
413/2025 Decretos Municipais Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paulo Frontin 15/04/2025
412/2025 Decretos Municipais Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Paulo Frontin, Estado do Paraná 15/04/2025 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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