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Paulo Frontin, sábado, 03 de junho de 2023 Telefone (42) 3543-1210

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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
49/2023Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e Benfeitorias para fins de cobrança de Imposto Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), do Município de Paulo Frontin-PR. 16/05/2023
48/2023Exonera Chefe de Desenvolvimento da Pecuária e Defesa em Vigilância Sanitária.09/05/2023
47/2023NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;08/05/2023
262/2023Dispõe sobre a constituição e nova composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e dá outras providências. 03/05/2023
261/2023Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.26/04/2023
46/2023Nomeia servidor para ocupar o cargo de Diretor de Compras.24/04/2023
260/2023Declara de Utilidade Pública, para fins de obras área que menciona e dá outras providências.17/04/2023
45/2023Nomeia servidora para ocupar o cargo de Diretor de Espartes e Juventude.17/04/2023
44/2023Nomeia servidora para ocupar o cargo de Chefe Administrativo.17/04/2023
43/2023Altera cargo de Chefe de Contabilidade para Diretor de Empenhos, Liquidação e Pagamento.17/04/2023
42/2023Altera cargo de Diretor de Compras e Licitações para Assessor de Programas e Projetos.17/04/2023
259/2023Súmula: Nomeia os membros integrantes da Comissão Municipal de Defesa Civil – COPDC, e dá outras providencias.11/04/2023
258/2023Regulamenta as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos, comissionados e agentes políticos da Administração Direta e Indireta do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências....10/04/2023
41/2023Nomeia servidor para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Integrado.03/04/2023
257/2023Estende a Rua Esperança e dá outras providências.31/03/2023
40/2023Concede afastamento para Tratamento de Saúde.28/03/2023
256/2023Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.23/03/2023
39/2023Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar.23/03/2023
38/2023Nomeia servidor, conforme autoriza a Lei nº. 673/2007, a Função de Supervisor do Controle Interno.23/03/2023
37/2023Altera cargo de Chefe de Estudos, Planos e Diagnósticos para Diretor de Desenvolvimento Integrado.22/03/2023

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Versão do sistema: 2.0.0 - 02/06/2023

Portal atualizado em: 02/06/2023 09:26:33

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