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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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92/2025 | Portarias | Nomeação Advogada - MARIA CAROLINA PASKE DE PINHO | 22/05/2025 | Detalhes |
1481/2025 | Leis Ordinárias | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 23 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ | 21/05/2025 | Detalhes |
1480/2025 | Leis Ordinárias | Cria o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal para o Esporte | 21/05/2025 | Detalhes |
1479/2025 | Leis Ordinárias | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN | 21/05/2025 | Detalhes |
90/2025 | Portarias | Instaura Sindicância Administrativa para apurar irregularidades relacionadas a pagamentos indevidos | 21/05/2025 | Detalhes |
436/2025 | Decretos Municipais | Institui, em caráter permanente, a Comissão Processante para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas a contratados da Administração Pública Municipal, | 20/05/2025 | Detalhes |
435/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, instituído pela Lei Municipal nº 1182, de 11 de dezembro de 2018 | 20/05/2025 | Detalhes |
434/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Paulo Frontin | 20/05/2025 | Detalhes |
91/2025 | Portarias | Designar Diretor de Compras - WELINTON LUIZ GIOVANONI | 20/05/2025 | Detalhes |
89/2025 | Portarias | Nomeação Chefe dos Centros de Referência - JOVANI CAMILO | 15/05/2025 | Detalhes |
88/2025 | Portarias | Nomeação Auxiliar Administrativo - WELINTON LUIZ GIOVANONI | 15/05/2025 | Detalhes |
87/2025 | Portarias | Nomeação Nutricionista - KELY ZAPOTOCZNY | 15/05/2025 | Detalhes |
86/2025 | Portarias | Nomeação Tecnico Agropecuário - VINICIUS MATHEUS SZNICER BRAZ | 15/05/2025 | Detalhes |
85/2025 | Portarias | Nomeação Assessora de Planejamento e Controle - JANETE VIEIRA NIZER | 15/05/2025 | Detalhes |
84/2025 | Portarias | Exoneração Diretor de Compras - WELINTON LUIZ GIOVANONI | 15/05/2025 | Detalhes |
83/2025 | Portarias | Exoneração Professora habilitação 20 horas - FERNANDA HUDZIAK MASCHEN | 15/05/2025 | Detalhes |
82/2025 | Portarias | Nomeação Assessora Executiva - LADYANE CARLOTTO | 15/05/2025 | Detalhes |
81/2025 | Portarias | DECLARA NULIDADE DA PORTARIA 079-2025 | 15/05/2025 | Detalhes |
1478/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar | 13/05/2025 | Detalhes |
80/2025 | Portarias | Nomeação Assessora Financeira e Tributária - RAFAELA LETICIA PETELA | 13/05/2025 | Detalhes |
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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