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Paulo Frontin, sábado, 16 de agosto de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 464/2025 | Decretos Municipais | Altera a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e a Equipe Técnica de Trabalho para Monitoramento do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 15/08/2025 | Detalhes |
| 463/2025 | Decretos Municipais | Altera membros do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 15/08/2025 | Detalhes |
| 462/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes do Município de Paulo Frontin – CME, e dá outras Providências. | 15/08/2025 | Detalhes |
| 461/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a alteração do Titular para compor o representante do poder executivo municipal do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Paulo Frontin e dá outras providências | 15/08/2025 | Detalhes |
| 130/2025 | Portarias | designa gestor para o acompanhamento e fiscalização do termo de colaboração nº 001/2025 e 002/2025, celebrado entre o município de paulo frontin e a apae – associação de pais e amigos dos excepcionais de paulo frontin. | 15/08/2025 | Detalhes |
| 125/2025 | Portarias | Dispõe sobre o arquivamento da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 090/2025 e dá outras providências. | 15/08/2025 | Detalhes |
| 1489/2025 | Leis Ordinárias | Altera a Lei Municipal nº 1.456, de 13 de novembro de 2024 e dá outras providências. | 14/08/2025 | Detalhes |
| 131/2025 | Portarias | Designa Gestor e Fiscal para o Convênio celebrado com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento - SEAB, referente ao Convênio para aquisição de estufas agrícolas no âmbito do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 13/08/2025 | Detalhes |
| 129/2025 | Portarias | Nomeação Conselheira Tutelar - LUCIA LEONILDA TREUK | 13/08/2025 | Detalhes |
| 128/2025 | Portarias | Nomeação AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ANGÉLICA CRISTINA COBOS | 13/08/2025 | Detalhes |
| 127/2025 | Portarias | Nomeação AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE – LOC VERA GUARANI, LINHA IGUAÇU E SALETE - ALEXANDRA RITA HALABURA | 13/08/2025 | Detalhes |
| 126/2025 | Portarias | Exoneração Conselheira Tutelar - ALEXANDRA RITA HALABURA | 13/08/2025 | Detalhes |
| 124/2025 | Portarias | Nomeação AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE – LOC VERA GUARANI, LINHA IGUAÇU E SALETE - MARLENE MALKUT GRUBA | 13/08/2025 | Detalhes |
| 123/2025 | Portarias | Nomeação AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE – ÁREA URBANA CENTRO E ÁREA CIRCUNVIZINHAS - LUCIANE ULCHAK PORTALUPPI | 13/08/2025 | Detalhes |
| 122/2025 | Portarias | Exoneração Agente de Combate as Endemias - ANGELICA CRISTINA COBOS | 13/08/2025 | Detalhes |
| 121/2025 | Portarias | Nomeação ATENDENTE DE CRECHE - ANA PAULA DA SILVA. | 08/08/2025 | Detalhes |
| 120/2025 | Portarias | Nomeação ATENDENTE DE CRECHE - ALINE APARECIDA PADILHA. | 08/08/2025 | Detalhes |
| 460/2025 | Decretos Municipais | Nomeia Coordenação Municipal Intersetorial – CMI do Programa Bolsa Família de Paulo Frontin/PR. | 07/08/2025 | Detalhes |
| 119/2025 | Portarias | Instaura processo administrativo sancionador em face da empresa grupo líder empreendimentos e consultoria, referente ao contrato nº 004/2025. | 06/08/2025 | Detalhes |
| 459/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 04/08/2025 | Detalhes |
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