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Paulo Frontin, sábado, 03 de junho de 2023 
(42) 3543-1210
Atendimento: Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 49/2023 | Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e Benfeitorias para fins de cobrança de Imposto Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), do Município de Paulo Frontin-PR. | 16/05/2023 | Detalhes |
| 48/2023 | Exonera Chefe de Desenvolvimento da Pecuária e Defesa em Vigilância Sanitária. | 09/05/2023 | Detalhes |
| 47/2023 | NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 08/05/2023 | Detalhes |
| 262/2023 | Dispõe sobre a constituição e nova composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e dá outras providências. | 03/05/2023 | Detalhes |
| 261/2023 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 26/04/2023 | Detalhes |
| 46/2023 | Nomeia servidor para ocupar o cargo de Diretor de Compras. | 24/04/2023 | Detalhes |
| 260/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de obras área que menciona e dá outras providências. | 17/04/2023 | Detalhes |
| 45/2023 | Nomeia servidora para ocupar o cargo de Diretor de Espartes e Juventude. | 17/04/2023 | Detalhes |
| 44/2023 | Nomeia servidora para ocupar o cargo de Chefe Administrativo. | 17/04/2023 | Detalhes |
| 43/2023 | Altera cargo de Chefe de Contabilidade para Diretor de Empenhos, Liquidação e Pagamento. | 17/04/2023 | Detalhes |
| 42/2023 | Altera cargo de Diretor de Compras e Licitações para Assessor de Programas e Projetos. | 17/04/2023 | Detalhes |
| 259/2023 | Súmula: Nomeia os membros integrantes da Comissão Municipal de Defesa Civil – COPDC, e dá outras providencias. | 11/04/2023 | Detalhes |
| 258/2023 | Regulamenta as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos, comissionados e agentes políticos da Administração Direta e Indireta do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências.... | 10/04/2023 | Detalhes |
| 41/2023 | Nomeia servidor para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Integrado. | 03/04/2023 | Detalhes |
| 257/2023 | Estende a Rua Esperança e dá outras providências. | 31/03/2023 | Detalhes |
| 40/2023 | Concede afastamento para Tratamento de Saúde. | 28/03/2023 | Detalhes |
| 256/2023 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 23/03/2023 | Detalhes |
| 39/2023 | Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 23/03/2023 | Detalhes |
| 38/2023 | Nomeia servidor, conforme autoriza a Lei nº. 673/2007, a Função de Supervisor do Controle Interno. | 23/03/2023 | Detalhes |
| 37/2023 | Altera cargo de Chefe de Estudos, Planos e Diagnósticos para Diretor de Desenvolvimento Integrado. | 22/03/2023 | Detalhes |
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