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Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
351/2024 Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Avaliação Semestral de Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 15/07/2024
350/2024 Declara vinculação de matrícula em nome do Município de Paulo Frontin/PR ao processo de Regularização Urbana identificado pelo Protocolo n° 55.288, referente ao processo inerente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Alexandre Popia, no município de Paulo ... 15/07/2024
116/2024 Nomeia os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná. 15/07/2024
349/2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 05/07/2024
115/2024 Designa servidora para responder pela UMC (Unidade Municipal de Cadastro), deste Município, junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), bem como fazer os devidos treinamentos para atuar na função.... 05/07/2024
114/2024 Dispõe sobre o afastamento de empregados/servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin/PR, para concorrerem a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, conforme especifica. 05/07/2024
348/2024 Dispõe sobre a proibição da divulgação oficial do município de Paulo Frontin/PR em páginas digitais e redes sociais durante o período eleitoral e dá outras providências. 04/07/2024
347/2024 Altera o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Município de Paulo Frontin, e das outras providências. 03/07/2024
113/2024 Designa servidoras para exercerem as funções de cuidadoras Sociais nos respectivos locais. 03/07/2024
112/2024 Exonera servidora do Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais, à seu pedido na data de 28/06/2024. 01/07/2024
111/2024 Nomeia servidora para a função de Chefe de Controle de Materiais. 27/06/2024
110/2024 Nomeia servidora para a função de Chefe de Contabilidade. 27/06/2024
109/2024 Nomeia servidora para a função de Diretor de Gerenciamento das UBSs. 27/06/2024
108/2024 Nomeia servidora para a função de Diretor de Agricultura, Pecuária e Pesca. 27/06/2024
107/2024 Exonera servidora da função de Agente de Combate às Endemias, diante do término de contrato de PSS na data de 25/06/2024. 25/06/2024
1445/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 20/06/2024
1444/2024 Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Mun... 20/06/2024
346/2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 20/06/2024
106/2024 Nomeia a Equipe Técnica Responsável pelo Programa em Educação Integral, no Âmbito do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 20/06/2024
345/2024 Regulamenta a Avaliação Semestral de Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 19/06/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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