Prefeitura Municipal de Paulo Frontin

Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
248/2023	Declara Bens Inservíveis pertencentes ao Município de Paulo Frontin e dá outras providências.	08/02/2023
247/2023	Revoga os procedimentos licitatórios que especifica.	24/01/2023
246/2023	Estabelece a regionalização para execução do Programa de Horas Máquina, instituído pela Lei Municipal nº 1.171, de 1º de novembro de 2018 e dá outras providências.	24/01/2023
245/2023	Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Paulo Frontin.	23/01/2023
244/2023	Dispõe sobre os valores das Bolsas de Estágio na Prefeitura Municipal de Paulo Frontin e dá outras providências.	09/01/2023
243/2023	Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.	09/01/2023
242/2023	Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Paulo Frontin e dá outras providências.	13/01/2023
241/2023	Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes governamentais e da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin.	11/01/2023
240/2023	Determina os feriados municipais e pontos facultativos e dá outras providências.	11/01/2023

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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