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Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
278/2023 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura do Munícipio de Paulo Frontin e dá outras providencias 25/09/2023
277/2023 Nomeia membros para compor a EQUIPE TECNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR e dá outras providências. 19/09/2023
276/2023 Altera os Artigos 3º, 4º e o Anexo I dos Decreto Municipal 246/2023, e dá outras providências. 14/09/2023
275/2023 Designa Pregoeiro e compões equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão Presencial, e dá outras providências.  06/09/2023
274/2023 Convoca a 1ª Conferência Municipal da Juventude. 30/08/2023
273/2023 Convoca a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências. 24/08/2023
272/2023 Altera a composição do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB do Munícipio de Paulo Frontin e dá outras providencias.  15/08/2023
271/2023 Concede reposição inflacionária ao Auxilio Alimentação, e dá outras providências.  01/08/2023
270/2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.  14/07/2023
269/2023 Regulamenta sobre a retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pela Câmara Municipal de Paulo Frontin/PR e dá outras providências.  07/07/2023
268/2023 Dispõe sobre a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outra providencias.  30/06/2023
267/2023 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 29/06/2023
266/2023 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 30/06/2023
265/2023 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 27/06/2023
264/2023 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 27/06/2023
263/2023 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 27/06/2023
262/2023 Dispõe sobre a constituição e nova composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e dá outras providências.  03/05/2023
261/2023 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 26/04/2023
260/2023 Declara de Utilidade Pública, para fins de obras área que menciona e dá outras providências. 17/04/2023
259/2023 Súmula: Nomeia os membros integrantes da Comissão Municipal de Defesa Civil – COPDC, e dá outras providencias. 11/04/2023
258/2023 Regulamenta as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos, comissionados e agentes políticos da Administração Direta e Indireta do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências.... 10/04/2023
257/2023 Estende a Rua Esperança e dá outras providências. 31/03/2023
256/2023 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 23/03/2023
255/2023 Dispõe sobre a substituição dos membros, titulares e suplentes, para composição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M do Programa Saúde na Escola – PSE, na forma que indica e dá outras providências. 17/03/2023
254/2023 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Paulo Frontin/PR e da outras providências. 03/03/2023
253/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Paulo Frontin – CONTUR, e dá outras providências.  02/03/2023
252/2023 Decreta Luto Oficial no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 28/02/2023
251/2023 Decreta Luto Oficial no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 21/02/2023
250/2023 Decreta Luto Oficial no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 08/02/2023
249/2023 Declara de utilidade pública para fins de constituições de desapropriações/ servidões administrativas em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o imóvel... 08/02/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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