LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/05/2025
Número
81
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECLARA NULIDADE DA PORTARIA 079-2025

Arquivos

Número: 81

Alteram ou Revogam - 81/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 81/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/05/2025 - 14:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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