Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2025 |
Número | ||
421 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação e Seleção de Mérito dos Projetos Culturais referentes a Lei Federal nº 14399-2022 - Política Nacional Aldir Blanc - do Munícipio de Paulo Frontin |
Arquivos
Número: 421 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 421/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 421/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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