LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/08/2024
Número
355
Legislatura
2021-2024
Ementa
Declara vinculação de matrícula ao processo de Regularização Urbana e declara como REURB-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consoliddo denominado Cohapar, no município de Paulo Frontin/PR.

Arquivos

Número: 355

Alteram ou Revogam - 355/2024
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Lei Consolidada - 355/2024
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Movimentação

13/08/2024 - 16:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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