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Paulo Frontin, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 Telefone 0800 700 1210 /

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/07/2024
Número
350
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara vinculação de matrícula em nome do Município de Paulo Frontin/PR ao processo de Regularização Urbana identificado pelo Protocolo n° 55.288, referente ao processo inerente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Alexandre Popia, no município de Paulo Frontin/PR.

Arquivos

Número: 350
Alteram ou Revogam - 350/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 350/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/10/2024 - 10:57

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

16/07/2024 - 10:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Portal atualizado em: 25/12/2025 10:47:46

Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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