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Paulo Frontin, quarta-feira, 17 de setembro de 2025
0800 700 1210 /
Atendimento: Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2024 |
| Número | ||
| 100 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para apurar os fatos mencionados no Memorando 041/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº. 68/2024, aberto pela Portaria nº. 070/2024, com fundamento no Art. 38 da Lei Municipal nº. 928/2013. |
||
Arquivos
| Número: 100 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 100/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 100/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
Modificações: legislatura: 2021-2024 situação: Ativa (Não consta revogação ex...
Modificações: Numero: 100 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Modificações: Numero: 99 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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UNIDADE - 2021
R$ 149,09
UNIDADE - 2022
R$ 165,10
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/09/2025
Portal atualizado em: 17/09/2025 08:58:55
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