Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2024 |
Número | ||
100 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para apurar os fatos mencionados no Memorando 041/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº. 68/2024, aberto pela Portaria nº. 070/2024, com fundamento no Art. 38 da Lei Municipal nº. 928/2013. |
Arquivos
Número: 100 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 100/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 100/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: legislatura: 2021-2024 situação: Ativa (Não consta revogação ex...
Modificações: Numero: 100 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Modificações: Numero: 99 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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