Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2024 |
Número | ||
95 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera função de Diretor de Desenvolvimento Integrado para Assessor de Planejamento e Controle, retroagindo seus efeitos a data de 01/05/2024. |
Arquivos
Número: 95 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 95/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 95/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: legislatura: 2021-2024 situação: Ativa (Não consta revogação ex...
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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