O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Paulo Frontin, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026
0800 700 1210 /
Atendimento: Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2024 |
| Número | ||
| 70 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Determina abertura de Processo Administrativo Disciplinar face aos fatos mencionados no Memorando 041/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar a conduta de Servidor(a) Municipal, conforme documentos. |
||
Arquivos
| Número: 70 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 70/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 70/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
UNIDADE - 2026
R$ 201,53
UNIDADE - 2025
R$ 192,52
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/01/2026
Portal atualizado em: 25/12/2025 10:47:46