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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/10/2023 |
Número | ||
291 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Retifica parcialmente o Decreto Municipal n° 249/2023, publicado em 10/02/2023 no Diário Oficial dos Municípios, na Edição n° 2708, conforme segue e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 291 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 291/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 291/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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