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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/09/2023 |
Número | ||
86 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Designa os responsáveis pela atualização da delimitação dos territórios da atenção primária; monitoramento e avaliação da execução do Plano Municipal de Saúde 2022 – 2025; e avaliação e atualização dos protocolos municipais. |
Arquivos
Número: 86 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 86/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 86/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Movimentação
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R$ 141,74
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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