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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1439/2024 Autoriza a concessão de reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 03/05/2024
1438/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/05/2024
1437/2024 Denomina o Viveiro Municipal como Vereador Silvestre Chojnacki e dá outras providências. 03/05/2024
1436/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/05/2024
1435/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/05/2024
1434/2024 Estabelece concessão de diárias a Servidores Municipais, Agentes Políticos, Cargos Comissionados, Conselheiros Municipais e pessoal com contrato temporário de serviço (PSS), no âmbito do Poder Executivo Munici... 01/05/2024
1433/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/04/2024
1432/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/04/2024
1431/2024 Altera o nível salarial inicial do cargo de Analista em Controle Interno e estipula a jornada semanal, altera o nível salarial inicial e habilitação por grau de escolaridade do cargo de Fiscal de Tributos e Fiscal... 03/04/2024
1430/2024 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. 20/03/2024
1429/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 20/03/2024
1428/2024 Institui no âmbito do município de Paulo Frontin o banco de doações de materiais reaproveitáveis e dá outras providências 20/03/2024
1427/2024 Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 20/03/2024
1426/2024 Dispõe sobre a Reposição Salarial dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 20/03/2024
1425/2024 Autoriza a gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 19/03/2024
1424/2024 Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcelamento com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. 19/03/2024
1423/2024 Aprova o Relatório de Monitoramento ou Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.  19/03/2024
1422/2024 Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 08/03/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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